Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a 11ª edição da Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026. O guia orienta servidores e gestores sobre o que é permitido e proibido durante o processo eleitoral, com foco na observância dos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A publicação alerta para condutas que podem configurar abuso de poder político ou econômico, improbidade administrativa ou infrações éticas. Entre as principais proibições está a divulgação e o compartilhamento de notícias falsas, descontextualizadas ou não verificadas, bem como o endosso a conteúdo que estimule discurso de ódio, discriminação, violência, ataques pessoais ou afrontas à dignidade.
O uso das redes sociais recebe atenção especial, já que manifestações inadequadas de autoridades podem prejudicar o debate democrático e afetar a confiança nas instituições. Também está vedado o uso de bens ou serviços públicos para favorecer candidaturas, incluindo a transformação de eventos oficiais em atos de campanha. Ocupantes de cargos eletivos só podem participar desses eventos fora do horário de trabalho.
A cartilha proíbe, ainda, o uso do prestígio institucional ou da visibilidade do cargo para autopromoção político-eleitoral ou para confundir realizações administrativas com méritos pessoais. O material inclui um calendário das principais datas do ano eleitoral e capítulos sobre combate à desinformação, ética no uso de redes sociais e regras para propaganda eleitoral na internet, permitida a partir de 16 de agosto.
Segundo a AGU, o documento busca apoiar decisões administrativas seguras, prevenir irregularidades e fortalecer a atuação responsável dos agentes públicos, assegurando a lisura do processo eleitoral de 2026.
Com informações da Agência Brasil.
