Da redação
A deputada distrital Jane Klebia (Republicanos) apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um Projeto de Lei (PL) que proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher para cargos públicos no DF. O texto foi protocolado na quinta-feira (9/4). Segundo a deputada, o objetivo é cuidar das mulheres e criar um “freio social” para inibir a conduta de agressores.
“Boa parte das pessoas que mora em Brasília aspira chegar a um cargo público. Uma lei que proíbe os agressores a assumir esse emprego é, com certeza, um freio social. Temos de encurtar o espaço dessas pessoas”, afirmou Jane Klebia. Ela argumenta que a sociedade, atualmente, é complacente com os agressores, muitas vezes justificando ou desculpando atos de violência.
O PL veda a nomeação, contratação ou investidura em cargos públicos, empregos públicos ou funções de confiança para condenados por violência contra a mulher, abrangendo tanto cargos obtidos por concurso quanto cargos comissionados. Para Jane, restringir o acesso desses indivíduos faz parte do fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher, diante do aumento dos casos de violência doméstica.
Do ponto de vista da parlamentar, a medida representa uma forma de “conscientização forçada”, uma vez que, apesar dos esforços do Estado em educar a população, os casos de violência continuam ocorrendo. Jane Klebia reforça que, por princípio de moralidade, agressores não deveriam ocupar funções públicas. “Imagina você tentar fazer uma política transversal de combate à violência doméstica tendo um agressor na Saúde, na Educação ou em outras secretarias?”, questionou.
Após tramitação nas comissões da CLDF, o PL depende de aprovação em plenário. Se aprovado, seguirá para avaliação da governadora Celina Leão (PP). Após sanção e publicação no Diário Oficial, a proposta se tornará lei.
