Da redação
O Senado já pode analisar o Projeto de Lei 915/2024, que permite a pescadores brasileiros com 18 anos ou mais obterem a habilitação de aquaviário, mesmo sem serem alfabetizados ou sem terem o nível de escolaridade atualmente exigido. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, busca alterar os critérios para a profissão responsável pela operação de embarcações.
Atualmente, a legislação brasileira exige que o candidato à habilitação de aquaviário tenha, no mínimo, o ensino fundamental completo. O projeto, no entanto, estabelece que os interessados deverão participar de um curso específico de formação para exercer a função.
O autor da proposta é o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR). Segundo ele, a exigência do ensino fundamental marginaliza trabalhadores que dependem da pesca como meio de subsistência de suas famílias.
A medida propõe alterar a Lei 9.537, de 1997, conhecida como Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, para incluir a nova regra. Com a mudança, a expectativa é ampliar o acesso de pescadores à habilitação.
O texto aguarda análise dos senadores, que deverão decidir se a flexibilização da escolaridade mínima para aquaviários será adotada no país.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
