Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) três leis que ampliam a proteção às mulheres e fortalecem o combate à violência doméstica e familiar, com destaque para medidas específicas para mulheres indígenas. As normas integram o Pacto Brasil contra o Feminicídio, formalizado pelo Decreto nº 12.839/2026, mobilizando os Três Poderes para enfrentar o feminicídio e preservar a vida de mulheres e meninas.
A cerimônia contou com ministros, líderes indígenas, autoridades federais e representantes do Judiciário. O Ministério das Mulheres foi representado pela secretária-executiva Eutália Barbosa, pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, e pela vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Sandrali Bueno.
Uma das leis, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, celebrado em 5 de setembro, para conscientizar sobre a violência enfrentada por indígenas e ampliar as políticas públicas voltadas a esse grupo.
Outra legislação, proposta pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), torna obrigatória a monitoração eletrônica de agressores por tornozeleira em casos de risco, altera a Lei Maria da Penha e outros dispositivos legais, e permite que delegados determinem o monitoramento mesmo sem decisão judicial em regiões afastadas. O descumprimento de medidas protetivas agora prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, podendo ser ampliada.
A terceira lei, da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), reconhece a violência vicária — quando filhos ou parentes são atingidos para causar sofrimento à mulher — como forma de violência doméstica e qualifica o homicídio vicário como crime hediondo, com penas de 20 a 40 anos. Lula ressaltou a necessidade de educação para mudar padrões culturais e criticou a omissão das plataformas digitais e a subnotificação: “90% dos casos ainda não chegam às autoridades”, afirmou.
