Da redação do Conectado ao Poder
A transição inicia neste mês e se estende até 2033, impactando a tributação sobre consumo
A nova reforma tributária no Brasil traz mudanças significativas que serão implementadas a partir de janeiro de 2026. O processo de transição, que envolve a substituição de cinco tributos federais e regionais, visa a criação de um sistema dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa transformação foi discutida detalhadamente pelo Congresso Nacional e aprovada nos últimos meses.
Em 2026, o Brasil manterá a estrutura atual de tributos, enquanto cinco impostos federais, como PIS/Cofins, e regionais, como ICMS e ISS, seguirão intocados até o final do processo que se estende até 2033. Durante essa fase gradual, dois novos impostos serão introduzidos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão os impostos anteriormente mencionados.
As alíquotas finais de IBS e CBS ainda não foram definidas, mas estimativas sugerem uma taxa total entre 26,5% e 28%. Caso essa alíquota alcance o patamar máximo, o Brasil aderirá a um dos mais altos índices de IVA do mundo, superando países como Hungria e México.
No entanto, em 2026, a aplicação das novas alíquotas será simbólica, com a CBS a 0,9% e o IBS a 0,1%. O planejamento inclui uma extinção escalonada do PIS/Cofins e a redução do ICMS e do ISS a partir de 2029, chegando ao fim em 2033. O IPI deverá ser extinto no próximo ano, mas exceções se aplicarão a produtos da Zona Franca de Manaus.
Importante destacar que itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos, como carnes, grãos e laticínios, estarão isentos do IBS e da CBS. Em contrapartida, produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente pagarão uma tributação adicional, o Imposto Seletivo, ainda sem alíquotas definidas.
O relator da proposta, Eduardo Braga, ressaltou a importância de uma transição segura e gradual, enfatizando a necessidade de testar as novas medidas antes da implementação total. Acredita-se que as mudanças trarão benefícios em termos de redução de sonegação e fraudes, dada a nova base de dados que será estabelecida.
Bernard Appy, ex-secretário especial na reforma da Fazenda, também manifestou expectativas positivas, afirmando que o ano de transição será crucial para a adequação dos contribuintes e que as novas obrigações acessórias serão exigidas, sem a cobrança imediata dos tributos.
Com a regulamentação proposta, os especialistas acreditam que a nova estrutura tributária poderá criar um ambiente mais justo e previsível para investimentos a longo prazo, além de modernizar a arrecadação no Brasil.
