Da redação
O Ministério da Fazenda publicou novas regras para publicidade de plataformas de apostas esportivas autorizadas, conhecidas como bets, com entrada em vigor prevista para 17 de julho. As medidas obrigam exibição de advertências em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas para coibir o incentivo às apostas como fonte de rendimento, entre outras limitações.
Segundo portarias do Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, é obrigatório que as peças publicitárias exibam mensagens como “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência” ou aviso equivalente, ocupando pelo menos 10% do tamanho dos anúncios. O formato segue modelo já utilizado em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As regras proíbem veicular propaganda associando apostas a investimento, renda ou enriquecimento, bem como sugerindo ganhos fáceis ou criando senso de urgência para estimular apostas imediatas. Também ficam vetadas mensagens de teor sexual, discriminatório ou ofensivo e conteúdos direcionados a crianças e adolescentes. A norma impede ainda o uso de comentaristas, especialistas e analistas para sugerir apostas, divulgar estratégias ou opiniões técnicas que possam influenciar decisões de apostadores durante transmissões esportivas.
O governo ressaltou que a veiculação de anúncios de empresas não autorizadas permanece proibida em todos os meios, incluindo veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade. Penalidades para o descumprimento das normas envolvem multas de até 20% do faturamento, suspensão por até 180 dias, cassação da licença e multas de até R$ 14 milhões para responsáveis pela divulgação, além da possibilidade de responsabilização das casas de apostas por falhas de influenciadores contratados.
