Da redação
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou, nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), uma retificação no cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2025. O objetivo do edital é selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar projeto social voltado à promoção dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal.
A alteração no cronograma atende deliberação da Diretoria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA/DF) e busca proporcionar maior previsibilidade e organização durante o processo seletivo. O edital segue as normas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), entre outras legislações federal e distrital.
O chamamento público será conduzido em duas etapas principais. Na fase de seleção, as OSCs interessadas poderão apresentar suas propostas entre 6 de fevereiro e 7 de março de 2026. O resultado provisório está previsto até 16 de abril, seguido por prazo de recursos antes da divulgação do resultado definitivo e da convocação da organização escolhida.
Na fase de habilitação, a OSC selecionada precisará comprovar regularidade jurídica, fiscal e técnica. O envio dos documentos começa em 15 de maio de 2026 e segue até 24 de maio, com previsão de análise, recursos e homologação final para outubro. A assinatura do Termo de Fomento, que oficializa a parceria e o repasse de recursos, deve ocorrer até 30 de outubro de 2026.
O edital atualizado, com todas as regras, critérios e o cronograma detalhado, está disponível na Plataforma GDF MROSC, além dos sites da Sejus-DF e do CDCA/DF. Segundo a Secretaria, a publicação reforça o compromisso com a transparência do processo.
