Da redação do Conectado ao Poder
Benefício garante passagem e hospedagem temporária a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos.
O prefeito de Novo Gama, Carlinhos Mangão, sancionou uma nova lei que visa proteger mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas vítimas de violência doméstica. A cerimônia ocorreu na última sexta-feira, 29 de agosto, durante uma reunião com vereadores do município.
Através desta nova legislação, mulheres que possuem uma medida protetiva da Lei Maria da Penha, ou que, devido à violência, necessitam se afastar de casa, poderão receber um benefício que oferece passagem e hospedagem temporária para elas e seus filhos. Este auxílio terá duração inicial de até 10 dias, podendo ser prorrogado mediante avaliação técnica, enfatizando o compromisso da administração com a segurança e dignidade feminina.
Além de garantir a proteção, a lei também assegura que a identidade e localização das beneficiadas sejam mantidas em sigilo, sem que isso interfira em outros benefícios sociais que possam receber. O Conselho Municipal de Assistência Social ficará encarregado de estabelecer os critérios e procedimentos para a concessão deste apoio.
Em complemento à nova lei, o prefeito anunciou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), visando facilitar a regularização de débitos municipais. O prazo foi estendido por mais 30 dias para atender a demanda da população.
A ampliação das oportunidades no transporte escolar também foi uma pauta da reunião, com a concessão de 14 novas permissões, prevendo um aumento na oferta de serviços para estudantes e famílias.
Carlinhos Mangão reafirmou o compromisso de sua gestão em promover políticas públicas voltadas para a segurança, mobilidade e desenvolvimento econômico, construindo uma cidade mais justa e acolhedora para todos.
