Orientação do Ministério da Cidadania é que o cadastro esteja sempre atualizado e o beneficiário deve seguir todas as condicionalidades do Auxílio Brasil.
A atualização dos dados faz toda a diferença para que o beneficiário do Auxilio Brasil continue no programa, se ele não comunica a mudança da escola dos filhos, por exemplo, o governo não consegue acompanhar se a criança está indo às aulas, e o benefício pode acabar sendo suspenso. Também é preciso informar a troca de endereço, a presença de um novo membro na família e se alguém começou a trabalhar com carteira assinada.
A orientação do Ministério da Cidadania é que o cadastro esteja sempre atualizado. É como se ela fizesse uma nova entrevista, com o entrevistador do Cadastro Único nos postos de cadastramento, onde passam por todo processo de formulário do cadastro, mas, principalmente, em relação aos dados de renda, de trabalho, composição familiar, dados escolares, endereço, que são as informações essenciais do programa. Se a família não atualizar o cadastro, acaba perdendo o benefício.
Além de manter os dados atualizados, o beneficiário deve ficar atento às chamadas Condicionalidades do Programa Auxilio Brasil. O Governo Federal realiza anualmente o cruzamento de diversas bases de dados para saber se existem irregularidades nas informações dos cadastros das famílias, como aumento não informado da renda familiar e mudança de endereço. Isso evita que usuários que não se enquadram nas regras continuem recebendo o benefício. É importante lembrar que não declarar uma informação ao Cadastro Único ou declarar informações incorretas, caso seja constatado, a família pode ser excluída do programa e o responsável familiar poderá ainda ser responsabilizado civil e criminalmente.
As Condicionalidades
As condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para continuidade no recebimento dos benefícios do Auxílio Brasil.
Na área de Educação
Exigência de frequência escolar mínima de:
– 60% para beneficiários de 4 e 5 anos – neste caso, o descumprimento impacta o benefício da família;
– 75% para beneficiários de 6 a 21 anos – neste caso, o descumprimento impacta o benefício da família;
Na área de Saúde
Os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas recomendadas pelas equipes de saúde e para pesar, medir e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, a cada 6 meses conforme calendário de acompanhamento. As gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde.
Por que o acompanhamento desses compromissos é importante?
– Garantir que o poder público ofereça os serviços de educação e de saúde à população em situação de pobreza e extrema pobreza;
– Identificar quadros de vulnerabilidades entre as famílias que estão com dificuldades para acessar esses serviços públicos;
– Encaminhar famílias em descumprimento de condicionalidades para a rede de assistência social, a fim de que elas possam superar a vulnerabilidade e voltar a cumprir seus compromissos; e
– Contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças e para que os estudantes de famílias do Auxílio Brasil concluam a educação básica, tendo melhores condições de vencer o ciclo de pobreza.
O que acontece com as famílias que descumprem os compromissos do Auxílio Brasil?
As famílias que descumprirem os compromissos assumidos com o Programa Auxílio Brasil podem sofrer efeitos gradativos, que vão desde Advertência, Bloqueio, Suspensão até o Cancelamento do Benefício.
Se você recebe o Auxilio Brasil é necessário cumprir com as condicionalidades do programa. Para que não perca o benefício, sua família precisa fazer o acompanhamento da Saúde, procure os PSF (Programa Saúde da Família), mais próximo de sua casa para realizar o acompanhamento das crianças de zero a 7 anos, das mulheres de 14 a 44 anos e colocar o Cartão de Vacinação em dia e realizar o pré natal, caso esteja gestante.
O Cadastro Único fica localizado na Rua 65, Quadra 88, Lote 13, 2ª Etapa do Jardim Céu Azul. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações podem ser obtidas através do telefone: (61) 3624-0030.
Fonte: Governo de Valparaíso-GO
