Da redação do Conectado ao Poder
O Termo de Ajustamento de Conduta visa encerrar o lixão e garantir uma gestão adequada dos resíduos na cidade.
O município de Novo Gama, em Goiás, firmou um acordo inovador com o Ministério Público de Goiás (MPGO) para regularizar a destinação de resíduos sólidos urbanos e encerrar o lixão a céu aberto existente na cidade. Este Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado recentemente e visa atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O prefeito Carlinhos do Mangão, do PL, destacou que o lixão foi oficialmente encerrado há seis meses e que o município enfrenta desafios logísticos para garantir a correta destinação do lixo. “Essa é uma briga que vinha já há mais de 15 anos no município”, comentou, enfatizando as dificuldades que o município enfrentou ao longo dos anos.
Com a nova estrutura em funcionamento, todo o material coletado na cidade é enviado diariamente para um aterro licenciado em Águas Lindas, totalizando quase 100 toneladas de lixo por dia. “O que é retirado pelos catadores é separado, e o restante é encaminhado”, explicou Carlinhos, ressaltando os desafios financeiros enfrentados pela administração local.
O TAC determina a cessação imediata da disposição de resíduos em áreas não licenciadas, o que inclui a implementação de uma área de transbordo provisória e seu licenciamento ambiental. Essas medidas são fundamentais para a implementação de um gerenciamento responsável dos resíduos sólidos na região.
A promotora de Justiça Cláudia Gomes, que acompanha o caso, afirmou que este acordo encerra um passivo ambiental histórico em Novo Gama e representa um avanço significativo no combate aos lixões a céu aberto. Ela acredita que o TAC estabelece um marco para o cumprimento das leis ambientais e a conscientização em relação à destinação correta dos resíduos.
A prefeitura trabalha na criação de uma taxa de resíduos sólidos para garantir a continuidade do serviço e o financiamento dos esforços de gestão ambiental nos próximos anos. O compromisso com a regularização é visto como um passo importante para a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.
