Da redação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, o projeto de lei que define percentuais mínimos de cacau em chocolates e cacau em pó (PL 1.769/2019). A proposta, aprovada em votação simbólica, segue para a sanção presidencial.
O projeto estabelece padrões para derivados de cacau, determina índices mínimos da matéria-prima em chocolates e exige que rótulos, embalagens e publicidade informem o percentual total de cacau nos produtos, nacionais e importados. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Almeida (PcdoB-BA), relatado no Senado por Angelo Coronel (Republicanos-BA).
Durante a discussão, Coronel destacou que o projeto fortalece a agricultura familiar e empresarial, gera empregos e reduz a dependência de importações. “Os produtores têm sofrido com os preços. O governo não faz previsão de safra e libera importação de cacau da África, que não tem controle fitossanitário”, afirmou. Jaques Wagner (PT-BA) reforçou a importância do projeto para as regiões da Bahia e do Pará, os maiores produtores nacionais.
O texto fixa critérios como: no chocolate ao leite, no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de leite; chocolate em pó, 32% de sólidos de cacau; chocolate branco, 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite; e 15% de sólidos de cacau em achocolatados e coberturas. O projeto também define limites de outras gorduras vegetais e determina que cascas e resíduos não entram na conta dos sólidos de cacau.
As novas regras passarão a valer em 360 dias após a publicação da lei. O Brasil é o sexto maior produtor mundial de cacau, com Bahia e Pará respondendo por mais de 90% da produção. Segundo a Abicab, cada brasileiro consome em média 3,9 kg de chocolate por ano, e o produto está presente em 92,9% dos lares, de acordo com dados recentes.
Agência Senado
