Da redação
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de um recurso apresentado pela Vale para anular uma multa de R$ 86,2 milhões. A penalidade havia sido aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A multa foi imposta à mineradora por suposta omissão e inserção de dados falsos sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. O rompimento da barragem, ocorrido em 2019, resultou em uma das maiores tragédias ambientais do país.
Nunes Marques considerou os argumentos apresentados pela Vale no processo, que contestou a decisão administrativa da CGU. O ministro não detalhou publicamente os fundamentos de seu voto.
A decisão de Nunes Marques ainda não é definitiva e o processo seguirá para análise dos outros ministros do STF.
O caso envolve questões relacionadas à responsabilidade das empresas em relação à transparência e segurança em obras de grande porte e às consequências legais das decisões administrativas de órgãos federais.
