Da redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou orientações para padronizar a análise de pedidos de recuperação judicial feitos por produtores rurais. A medida foi vista por representantes do agronegócio como uma sinalização positiva, após um período de intensos debates fora do Judiciário sobre o tema.
As novas diretrizes do CNJ abordam questões como a comprovação da atividade rural e os critérios para admitir os pedidos de recuperação, pontos centrais nas discussões recentes entre agentes do setor e o mercado de crédito rural. Segundo uma liderança do agronegócio, a iniciativa “veio em boa hora, para iniciar o ano com o pé direito”.
O movimento ocorre em meio ao crescimento dos pedidos de recuperação judicial no campo. No primeiro trimestre do ano passado, houve 389 solicitações, um aumento de 44,6% em relação ao mesmo período anterior, conforme levantamento citado nas discussões.
Parte do setor apontava que decisões divergentes da Justiça em diferentes regiões permitiam a inclusão de certas dívidas nos processos, suspendendo cobranças e execuções durante a renegociação. Para credores e financiadores, essa situação reduzia garantias e gerava insegurança nas operações de crédito rural.
Antes da iniciativa do CNJ, representantes do agronegócio e financiadores tentaram discutir o tema com o governo e o Congresso. Parlamentares chegaram a debater mudanças na legislação em audiências e reuniões com o setor, mas as propostas não avançaram.
