Da redação do Conectado ao Poder
Mais uma vez, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coloca Brasília na linha de fogo de suas decisões econômicas e políticas. A recente proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de alterar o cálculo do reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é uma clara tentativa de enfraquecer as bases financeiras que sustentam a segurança pública, a educação e a saúde da capital do país. Trata-se de um retrocesso, mais um capítulo na tentativa do governo petista de impor suas políticas à revelia dos interesses locais.
O Fundo Constitucional, previsto na Constituição Federal, é um pilar para o funcionamento do Distrito Federal. Em 2025, ele deve garantir R$ 25 bilhões dos R$ 66,6 bilhões previstos no orçamento do DF, atendendo necessidades vitais como o custeio da segurança pública, que consumiu R$ 9,6 bilhões em 2023, além de gastos essenciais na saúde e na educação. No entanto, a proposta do governo federal de substituir o atual índice de correção do fundo – baseado na Receita Corrente Líquida (RCL) – pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não é apenas uma mudança técnica, mas um golpe político contra Brasília.
O descompasso entre o governo federal e o DF
Haddad argumenta que a alteração no cálculo é necessária para “compatibilizar” o fundo com o espírito do arcabouço fiscal e a reforma tributária. Contudo, a medida é, na prática, uma redução do crescimento financeiro do FCDF. Com a mudança, os recursos destinados ao Distrito Federal podem não acompanhar a expansão das necessidades de segurança, educação e saúde da população local, especialmente em uma capital que concentra responsabilidades únicas no país, como sediar órgãos do governo e abrigar um contingente populacional flutuante.
Para o governador Ibaneis Rocha (MDB), a medida não é apenas tecnicamente equivocada, mas reflete uma animosidade velada do governo federal em relação a Brasília. “Eles têm raiva de Brasília. Será a segunda tentativa deles neste governo. Mas o povo de Brasília é forte e a classe política é unida”, declarou. Não é difícil entender a crítica: no ano passado, o governo tentou impor um teto de 2,5% no reajuste anual do fundo, mas recuou após a pressão do Congresso. Agora, volta com uma nova roupagem, mas o mesmo objetivo de limitar os recursos destinados ao DF.
O impacto da mudança para os cidadãos
O Fundo Constitucional não é um privilégio de Brasília; é uma necessidade. Ele financia a segurança pública, que não serve apenas aos brasilienses, mas a todos os brasileiros que visitam ou trabalham na capital. O mesmo vale para os gastos em saúde e educação, que atendem uma população diversificada e crescente. A mudança proposta pode levar a cortes em serviços essenciais, precarizando áreas que já enfrentam desafios significativos.
Além disso, o descompasso entre o crescimento da receita federal e a inflação reflete diretamente na perda de poder aquisitivo dos recursos do fundo ao longo do tempo. O IPCA não captura a dinâmica real de crescimento da arrecadação da União, o que significa que, na prática, o DF pode ficar com um orçamento mais apertado em relação às suas responsabilidades.
Uma estratégia política disfarçada de ajuste técnico
É difícil não ver na proposta de Haddad um viés político. A capital do país é um bastião da oposição ao PT, com uma classe política local que frequentemente confronta as decisões do governo federal. Reduzir o poder financeiro do DF pode ser interpretado como uma tentativa de enfraquecer a autonomia local e colocar Brasília em uma situação de maior dependência da União.
A proposta também evidencia a contradição do governo Lula, que se vende como defensor das pautas sociais, mas, ao propor um ajuste que impacta diretamente os serviços básicos de saúde, educação e segurança, ataca os direitos mais fundamentais da população do DF.
O papel do Congresso na defesa do DF
Resta ao Distrito Federal confiar no Congresso Nacional para barrar mais esse ataque. No ano passado, a classe política local mostrou força ao impedir o teto de reajuste do fundo. Agora, será necessário mobilizar novamente os parlamentares, tanto da bancada do DF quanto de outros estados, para garantir que a capital do país não seja prejudicada por interesses políticos de curto prazo.
O governo federal deve lembrar que Brasília é a sede do poder e merece respeito e consideração à altura de sua importância estratégica para o Brasil. A tentativa de Haddad de alterar o cálculo do fundo não é apenas injusta; é também uma demonstração de como o atual governo enxerga a relação entre a União e os entes federativos: com centralismo e desprezo pelas necessidades locais.
Brasília merece respeito
A proposta do governo federal de alterar o cálculo do reajuste do FCDF é equivocada e prejudicial. Em vez de reduzir recursos essenciais para a segurança, saúde e educação, o governo deveria buscar formas de fortalecer o pacto federativo e garantir que todos os estados e o Distrito Federal tenham condições de atender às suas populações. O que está em jogo não é apenas uma disputa orçamentária, mas a qualidade de vida dos brasilienses e a capacidade de Brasília de cumprir seu papel como capital do país.
