Da redação
O julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as regras do WhatsApp para serviços de inteligência artificial pode ganhar novos contornos. Em seu voto, o relator Carlos Jacques Vieira Gomes sugeriu que a área técnica do órgão analise não apenas as mudanças implementadas pela Meta, mas também os impactos de uma eventual cobrança para que chatbots utilizem o aplicativo.
A recomendação se baseia em casos internacionais, como a decisão da autoridade antitruste da Itália, após a qual a Meta anunciou que cobraria cerca de cinco centavos de euro por mensagem de provedores de chatbots no WhatsApp. Segundo o relator, esse tipo de cobrança pode elevar custos de empresas que oferecem assistentes de inteligência artificial, impactando o funcionamento do mercado.
O processo foi aberto após demandas da española Factoría Elcano, responsável pelo serviço LuzIA, e da Brainlogic AI, desenvolvedora do Zapia. Ambas contestaram mudanças anunciadas pela Meta nos termos do WhatsApp Business, alegando que as novas regras poderiam excluir serviços de IA de terceiros, favorecendo a solução interna da Meta.
A Superintendência-Geral do Cade acatou as reclamações, iniciando investigação por possível abuso de posição dominante e determinando a suspensão das alterações até a conclusão do caso. Em sua defesa, a Meta argumentou que as mudanças eram necessárias por motivos técnicos e destacou que concorrentes teriam alternativas para alcançar usuários.
Na última semana, o tribunal do Cade rejeitou o recurso da Meta, mantendo a proibição das alterações no WhatsApp enquanto a apuração permanece em andamento pela área técnica do órgão.
