Da redação
Um homem, foragido desde 2023 após ser beneficiado com o regime aberto e descumprir regras de monitoramento, foi recapturado e voltou ao regime fechado. Após a liberação para cumprir pena em condições menos rigorosas, ele não respeitou os termos exigidos. Perícia do sistema penal constatou o não cumprimento das obrigações definidas pela Justiça, motivando a revogação do benefício e o retorno ao regime mais rígido.
No regime aberto, o monitoramento impõe restrições como uso de tornozeleira eletrônica ou registro diário em unidade policial, além de recolhimento domiciliar em horários determinados. O não comparecimento a compromissos judiciais ou a falta de contato regular com as autoridades pode resultar em sanções, inclusive a decretação de fuga.
A progressão para o regime aberto, prevista na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), permite ao apenado trabalhar ou estudar fora da unidade prisional, com pernoite em colônia agrícola, industrial ou similar. Para obter o benefício, é necessário cumprir parte da pena em regime mais rigoroso, demonstrar bom comportamento e ter autorização judicial. No caso em questão, o descumprimento das normas comprometeu a credibilidade do sistema e exigiu nova análise da situação prisional.
Identificado o rompimento das condições, as autoridades devem requerer ao juiz a revogação da saída especial. A consequência mais comum é o retorno ao regime anterior, muitas vezes o fechado, que impõe regras mais estritas e não permite trabalho externo ou saídas autorizadas. O rompimento das cláusulas de monitoramento também pode gerar sanções disciplinares internas, como isolamento ou restrição de benefícios.
Para reduzir ocorrências, o sistema penal orienta os apenados sobre obrigações e penalidades, com apoio de organizações não governamentais e programas de ressocialização. Em muitos estados, Ministério Público e Defensoria Pública acompanham a adaptação ao regime aberto. O caso evidencia riscos da flexibilização sem supervisão e reforça que o benefício decorre de requisitos legais e bom comportamento, com novos progressos condicionados à comprovação de disciplina e comprometimento.
