A Administração Pública cuida de seus recursos como uma família em casa, sempre buscando equilibrar o orçamento. Assim como uma família, quando as despesas (contas e compromissos) estão muito altas e a receita (Salário, fonte de renda) não aumenta, É necessário cortar gastos. Esse é o ajuste fiscal. Enxugar a máquina pública.
A Gestão Pública consiste em aumentar receitas e diminuir despesas para que possa ter recursos suficientes para elaborar e executar políticas públicas como saúde, educação, segurança, mobilidade e etc.
Acontece que Dilma não preferiu trilhar esse caminho, preferiu trilhar o caminho do inchaço da máquina pública, hoje existem na estrutura do Governo Federal, mais de 20 mil cargos comissionados, 39 Ministérios, além das empresas públicas, autarquias e afins. Isso é alarmante é extremamente desnecessário ainda mais quando vemos a atual condição econômica do nosso país. No início do mês Dilma enviou para o Congresso Nacional uma Medida Provisória que sustava a desoneração da folha de pagamento das empresas, adotada em 2011 para aliviar os gastos com mão-de-obra das empresas e estimular a economia. O Presidente do Senado, Renan Calheiros devolveu a MP, impondo uma derrota política ao Governo, o Governo por sua vez, mandou de volta a mesma MP, só que agora em forma de Projeto de Lei.
Essa questão do Ajuste Fiscal de Dilma e do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tomou proporções mais preocupantes quando Dilma afirmou que – nas palavras dela – “Não há espaço fiscal” para resolver o problema da renegociação de dívidas dos Estados e Municípios. Essa é outra novela com fins dramáticos de Dilma em relação a Ajuste Fiscal, o que ela praticamente está fazendo é colocando nas costas dos estados e municípios o peso de sua própria incompetência, já que foi aprovado ano passado no Congresso uma nova renegociação da dívida de estados e municípios com outro indexador, isto é, com outro parâmetro de cobrança de juros, outro índice. Atualmente as dívidas são cobradas com base no IGP-DI que é de 6% a 9%, o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso prevê que as dívidas sejam cobradas com base no IPCA que é de 4%. Na prática, mais dinheiro fica para estados e municípios, e menos vai para o governo federal. Pra se ter ideia, a dívida da Prefeitura do Rio de Janeiro ficou em R$ 1,2 bilhão. Antesdo Prefeito Eduardo Paes entrar na Justiça para que se cumpra a Lei, era de R$ 6 bilhões.
Ora Dilma… Não há “espaço fiscal”? Corta seus ministérios! Corta os cargos comissionados! Diminui o salário dos ministros! Diminui gastos com carros oficiais! Acabe com a farra dos cartões corporativos! Pare de pagar os blogs sujos financiados pelo governo pra destruir reputações! Há muitos meios para se fazer ajuste fiscal, mas Dilma está vocacionada a sempre tomar a decisão errada. Punir empresários com a desoneração da folha de pagamento – e assim contribuir para o desemprego – e punir os estados e municípios não parecem ser boas decisões de gestão pública.
Lucas Pinheiro é graduado em Gestão Pública e Analista de Administração Pública e Orçamento Público
