Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera as regras para o setor de apostas, elevando impostos, mas também estabelecendo novos mecanismos de fiscalização. O texto foi recebido com ressalvas, mas contabilizou avanços, ao responsabilizar atores que viabilizam a operação de apostas ilegais no país.
A nova legislação mira a infraestrutura que sustenta as apostas clandestinas e determina responsabilidade solidária para bancos, fintechs e meios de pagamento. Essas instituições poderão ser responsabilizadas judicialmente caso continuem processando transações de operadores ilegais após notificação do Ministério da Fazenda.
Com isso, o foco do combate ao jogo irregular deixa de se restringir às empresas clandestinas e passa a atingir também os meios que viabilizam essas operações. Atualmente, cerca de metade das apostas realizadas no Brasil ocorre fora do sistema autorizado, em plataformas que não recolhem impostos nem seguem as normas vigentes.
A atuação mais rigorosa foi elogiada por representantes do setor. “O aumento de impostos não é uma boa notícia. Mas a lei cria responsabilidades que chegam em boa hora”, afirmou André Gelfi, diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável.
O setor avalia que essas mudanças podem dificultar a atuação de operadores ilegais e ampliar a regulamentação sobre o mercado de apostas, cuja arrecadação e fiscalização têm sido desafios para o Estado.
