Da redação
O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), protocolou um projeto de lei complementar na Câmara dos Deputados para alterar o corte linear de 10% nos benefícios fiscais, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025 e defendido pelo Ministério da Fazenda. A proposta do parlamentar busca isentar da redução os incentivos fiscais para insumos agropecuários e créditos presumidos vinculados à cadeia do agronegócio.
Na justificativa apresentada, Lupion argumenta que a aplicação da redução sobre insumos e créditos presumidos do setor gera recomposição da carga tributária, contrariando o princípio de não cumulatividade que deveria prevalecer, além de comprometer previsibilidade e neutralidade de custos. Segundo o deputado, a medida encarece insumos, agrava as condições comerciais dos produtores e compromete a competitividade da agroindústria.
O parlamentar alerta que a diminuição dos créditos presumidos pode gerar maior cumulatividade de tributos e custos financeiros, afetando as margens do setor, elevando preços dos produtos e desestimulando investimentos. Conforme as estimativas apresentadas por Lupion, a redução dos benefícios fiscais pode impactar diretamente em R$ 4,3 bilhões apenas no segmento de insumos agropecuários, como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes.
Para a distribuição desses produtos, Lupion calcula impacto direto de R$ 1,5 bilhão. Ele ainda cita estudos setoriais indicando efeitos relevantes sobre cadeias com preços sensíveis ao consumidor final, como soja e biodiesel (aproximadamente R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (R$ 350 a 400 milhões), lácteos (R$ 280 milhões) e carne bovina (R$ 520 milhões).
O deputado defende que a manutenção das atuais condições tributárias é fundamental para evitar aumento de custos, preservar a competitividade do agronegócio e proteger o consumidor brasileiro de novos reajustes de preços.
