Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, em votação simbólica, dois projetos de lei que promovem reajustes salariais para servidores da Câmara e do Senado. As propostas reestruturam gratificações remuneratórias e criam benefícios que podem elevar os salários acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Entre as mudanças está a instituição de uma licença compensatória que concede um dia de folga a cada três trabalhados em períodos especiais, como feriados, finais de semana e outros dias de descanso. O limite estabelecido para essa licença é de 10 dias por mês.
Caso o servidor não utilize a licença, terá direito a receber o valor correspondente em dinheiro, como indenização. Esse pagamento será isento de Imposto de Renda e não estará sujeito ao teto constitucional de remuneração do serviço público.
Para viabilizar os reajustes ao longo do próximo ano, o Orçamento de 2026 prevê um total de R$ 888 milhões destinados à Câmara e ao Senado. Esse montante contempla os aumentos previstos nos projetos aprovados.
O projeto que trata do reajuste para servidores do Senado segue agora para sanção presidencial. Já a proposta referente aos trabalhadores da Câmara ainda precisa passar por votação no Senado.
