Da redação
Em 2026, motoristas flagrados por radares móveis devem ficar atentos a três detalhes que podem anular multas de velocidade, de acordo com a legislação vigente. A validade das autuações depende do correto cumprimento de exigências legais relacionadas ao uso de radares móveis pelas autoridades de trânsito.
O primeiro ponto é a obrigatoriedade de sinalização. Segundo a lei, todos os pontos em que há fiscalização por radar devem estar devidamente sinalizados com placas que informem os condutores sobre a presença do equipamento.
Outro detalhe importante refere-se à homologação do aparelho. O radar móvel utilizado precisa estar homologado e aferido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Sem esse procedimento, as multas emitidas perdem validade.
Por fim, é necessário comprovar que o radar estava em local autorizado pelos órgãos de trânsito. Não é permitida a instalação de radares móveis em pontos arbitrários ou não previamente determinados em portarias oficiais.
Caso qualquer uma dessas exigências não seja cumprida, a penalidade pode ser questionada e anulada pelo condutor. O respeito às normas visa garantir transparência e legalidade no processo de fiscalização eletrônica nas vias públicas a partir de 2026.
