A partir de amanhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se debruçará sobre o futuro das eleições de 2026, iniciando um crucial ciclo de audiências públicas para delinear as resoluções que guiarão o próximo pleito. Em um cenário onde a Inteligência Artificial (IA) avança a passos largos e o Poder Legislativo, lamentavelmente, falhou em regulamentar essa tecnologia de forma abrangente antes que o relógio eleitoral começasse a ditar o ritmo, a iniciativa do TSE é não apenas louvável, mas se configura como um dos derradeiros e mais importantes baluartes de nossa democracia. Contudo, é fundamental que a análise dessa empreitada se dê com um realismo aguçado: por mais diligentes e bem-intencionadas que sejam as normativas que emergirão desses debates, elas, sozinhas, provavelmente não serão capazes de conter a verdadeira enxurrada de desinformação e manipulação que as ferramentas de IA, tanto generativas quanto preditivas, prometem lançar sobre o processo eleitoral.
A capacidade de produzir conteúdos sintéticos de uma verossimilhança inquietante – de deepfakes que colocam palavras na boca de candidatos a áudios clonados que subvertem o discurso público, passando por textos persuasivos que emulam a retórica humana com perfeição – atingiu um patamar de sofisticação e escala sem precedentes. Paralelamente, a IA preditiva permite uma microsegmentação e manipulação comportamental de eleitores que opera nas sombras, minando a autonomia da vontade popular de maneiras invisíveis e insidiosas. Diante da velocidade exponencial com que a IA se desenvolve e das táticas cada vez mais refinadas que surgem para desvirtuar o debate, o ritmo linear da construção normativa, mesmo quando acelerado por uma corte tão zelosa como o TSE, sempre estará em desvantagem. A desinformação na era da IA não é um fenômeno isolado, mas uma campanha orquestrada, impulsionada por algoritmos e visando a polarização e a desmobilização, tornando a tarefa de sua contenção uma missão de proporções hercúleas.
Neste contexto de urgência e complexidade, o Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA) tem atuado proativamente para oferecer contribuições substanciais, buscando não apenas uma contenção reativa da desinformação, mas a construção de uma blindagem ativa para o processo eleitoral. Nossas propostas, já apresentadas ao Tribunal, delineiam uma estratégia multifacetada que abrange desde a exigência de auditorias externas independentes dos algoritmos de plataformas digitais – reconhecendo-os como os novos filtros da opinião pública – até a tipificação específica e o agravamento das sanções para deepfakes fraudulentos e a criminalização da supressão algorítmica de eleitores, que visa desincentivar a participação democrática de grupos específicos. Propomos, ainda, a transparência granular através de rotulagem específica de conteúdos gerados por IA, a criação de um comitê multidisciplinar permanente para resposta rápida a ameaças emergentes, a obrigatoriedade de relatórios de impacto algorítmico para o uso de IA preditiva, o fortalecimento da LGPD no âmbito eleitoral com padrões rigorosos de consentimento, campanhas nacionais de literacia digital, o desenvolvimento de diretrizes éticas para o uso da IA em campanhas, e o incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de contra-IA. Todas essas iniciativas visam armar a Justiça Eleitoral e a sociedade com os meios necessários para confrontar essa nova realidade, garantindo um campo de jogo justo e a proteção da soberania do voto popular.
Contudo, a batalha contra a desinformação e a manipulação não se trava apenas nas cortes e nos artigos de lei; ela precisa ser travada na base, diretamente nos ecossistemas das campanhas eleitorais. É com essa visão estratégica que o IRIA tem o prazer de anunciar que, nos próximos dias, será publicado o material “Blindagem Essencial: Guia Prático para Campanhas Eleitorais na Era da IA”. Este guia representa uma contribuição prática e urgente, desenvolvido para capacitar os núcleos de campanha a detectar e verificar conteúdos falsos, elaborar contranarrativas eficazes, entender os procedimentos para denúncias legais, e, crucialmente, utilizar a própria IA de forma ética e transparente, sem recorrer a táticas que minem a confiança do eleitor ou a integridade do processo. “Blindagem Essencial” é mais que um documento; é uma ferramenta de sobrevivência para as campanhas que almejam competir com lisura em um ambiente digital cada vez mais saturado e volátil, complementando o arcabouço normativo do TSE com a capacidade de autodefesa e a conscientização na ponta. As audiências do TSE são, portanto, um passo fundamental e corajoso, mas a magnitude da ameaça da IA exige que a sociedade como um todo – Poder Judiciário, o Legislativo (ainda que tardiamente), o Executivo, as plataformas digitais, a academia, a sociedade civil e, de forma vital, as próprias campanhas – se engajem em uma ação conjunta e contínua. As normas estabelecidas são o piso, o fundamento indispensável, mas a blindagem essencial é o que nos permitirá resistir à inevitável enxurrada. A falha em agir de forma coordenada e eficaz agora não será apenas um lapso regulatório; será a entrega da própria autonomia do voto popular aos desígnios de algoritmos e interesses escusos, comprometendo irremediavelmente a essência da nossa República. O futuro da democracia brasileira será definido na capacidade de erguermos, juntos, essa blindagem.
Marcelo Senise – Presidente do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA)
