Da redação
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, e a vice-presidente da Comissão de Celeridade Processual, Cryslanne Mota, reuniram-se com o corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Arnoldo Camanho de Assis, para propor o desenvolvimento de uma solução tecnológica que agilize o cumprimento de sentenças, com foco na expedição de precatórios e requisições de pequeno valor.
A proposta foi formalizada no ofício nº 500/2026, assinado por Poli e enviado ao corregedor do TJDFT. Segundo a OAB/DF, a iniciativa se baseia no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (SIREA), desenvolvido pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em parceria com o Conselho Federal da OAB, que permite à advocacia antecipar o cadastramento de dados, mantendo a conferência e o controle jurisdicional pelo Judiciário.
De acordo com o documento, a sistemática reduz tarefas repetitivas das secretarias judiciais, retrabalho, inconsistências cadastrais e sucessivas intimações motivadas por informações incompletas. Conforme Poli, “a lógica do SIREA pode servir de base para solução mais ampla no TJDFT, capaz de cobrir todo o fluxo do cumprimento de sentença”, com a formação de um “fluxo eletrônico integrado” em que os advogados validam informações e o Judiciário foca na análise técnica e decisão.
Ainda segundo o ofício, a OAB/DF cita como fundamentos a cooperação processual prevista no artigo 6º do Código de Processo Civil, a garantia constitucional da razoável duração do processo e a atribuição legal da Ordem de fomentar a celeridade na Justiça. A entidade se coloca à disposição para acordo de cooperação técnica e sugere reunião técnica para detalhar o projeto, ressaltando o compromisso com uma Justiça mais célere e efetiva.
