Da redação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 1º, que tome providências para impedir o uso expansivo e prolongado dos dados extraídos dos aparelhos telefônicos de advogados investigados.
O pedido da OAB ocorre após a Polícia Federal (PF) indicar que informações obtidas dos celulares desses profissionais poderiam ser utilizadas em novas investigações. A entidade argumenta que a medida representa risco à garantia legal do sigilo profissional entre advogados e seus clientes.
No pedido apresentado a Moraes, a OAB ressalta a necessidade de proteção dos dados e limites para o acesso a essas informações, defendendo que eventuais provas coletadas devem ser usadas apenas no contexto original da investigação.
A preocupação da OAB se intensifica diante da possibilidade de que os dados extraídos possam ser utilizados de forma irrestrita em outros procedimentos, o que, segundo a entidade, afrontaria direitos constitucionais e comprometeria as prerrogativas da advocacia.
A solicitação foi motivada pela situação envolvendo o advogado Frederick Wassef. A OAB pede que Moraes determine as devidas salvaguardas para assegurar a inviolabilidade do sigilo dos dados e evite o uso em novas investigações.
