Da redação do Conectado ao Poder
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que as pessoas que ainda estão presas em Brasília, por suspeita de participar dos atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro, sejam transferidas aos seus estados de origem.
A OAB afirma que a grande maioria dos detidos é oriunda de outros estados. Dos 610 homens presos, apenas 30 são residentes do DF. Já na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, estão 305 mulheres apreendidas. Só de Santa Catarina, são 55.
“É importante pontuar que, de acordo com o art. 103 da Lei 7.210/84, o preso provisório tem o direito de permanecer custodiado em estabelecimento penal próximo ao seu meio social e familiar e, portanto, o recambiamento dos presos residentes em outra unidade da federação é uma medida justa que se impõe, diante dos argumentos aqui exarados”, conclui o ofício.
A ordem afirma, ainda, que teve acesso a relatos de que os agendamentos para atendimento dos advogados aos custodiados não estão sendo realizados em tempo minimamente razoável, “chegando a ultrapassar semanas, diante da intensa procura dos profissionais à unidade prisional”.
O STF ainda não se manifestou sobre o pedido.
