No entender do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, o deputado fluminense não reúne mais condições de seguir no comando da casa legislativa.
O Conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recomendou o afastamento imediato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da presidência da Casa. A decisão foi tomada em reunião na tarde desta segunda-feira (1º) e será encaminhada à Câmara dos Deputados e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Caso o Conselho de Ética da Casa conclua que Cunha quebrou o decoro, a Ordem pede a cassação do mandato do parlamentar peemedebista.
De acordo com a OAB, a decisão do plenário foi tomada visando o bem da instituição Câmara dos Deputados e das investigações da Operação Lava-Jato em andamento no Supremo. O presidente da Câmara responde a dois inquéritos no STF, sendo que em um deles o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já realizou a denúncia desde agosto de 2015. No entanto, ainda falta a decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no tribunal, sobre a aceitação da denúncia ou arquivamento do caso.
O novo presidente da OAB, Claudio Lamachia, foi quem conduziu a reunião. Apesar da recomendação, a Ordem afirma que não está defendendo a cassação nem o “impeachment” do presidente da Câmara neste primeiro momento, mas apenas após a conclusão da análise do Conselho de Ética da Câmara sobre o caso.
A decisão do Conselho Federal da OAB reforça o pedido feito no dia dia 16 de dezembro pelo procurador-geral da República também pediu ao STF o afastamento do deputado Eduardo Cunha do mandato e do cargo de presidente da Câmara pela suposta prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por indícios de que estaria utilizando o mandato parlamentar contra as investigações da Operação Lava-Jato.
Além disso, o pedido da PGR também se baseou em várias investidas de Cunha contra as ações do Conselho de Ética da Câmara. Desde o início das atividades do Conselho, o parlamentar tem atuado nos bastidores para impedir a investigação parlamentar. O STF ainda aguarda a defesa do peemedebista sobre o pedido de afastamento, para só depois decidir sobre o caso.
Fonte: Fato Online
