Da redação
A 70ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW70) começou nesta segunda-feira, 11 de março, na sede das Nações Unidas. O encontro reúne altos representantes da ONU, Estados-membros, ONGs, ativistas, jovens e setor privado, sendo o maior evento anual da organização dedicado à igualdade de gênero e aos direitos das mulheres. Na abertura, discursaram os presidentes da CSW, do Ecosoc, da Assembleia Geral, o secretário-geral da ONU e representantes da sociedade civil e juventude.
Até 19 de março, debates e recomendações giram em torno do tema “garantir e reforçar o acesso à justiça para todas as mulheres e meninas”. A agenda inclui sistemas jurídicos inclusivos, combate a leis e práticas discriminatórias, além da superação de barreiras estruturais. Para a ONU, o evento ocorre em momento crítico, marcado por ataques ao estado de direito e restrições ao espaço democrático, onde sistemas judiciais falham em proteger grupos vulneráveis.
Segundo a ONU, a igualdade jurídica está distante da maioria feminina: mulheres e meninas possuem apenas 64% dos direitos legais dos homens. A organização destaca que, diante de leis injustas, vítimas enfrentam consequências ao longo da vida e por diferentes gerações. Exemplos citados são a impunidade em casos de estupro, casamentos forçados permitidos por lei, e desigualdade salarial em razão de práticas discriminatórias.
No ambiente digital, imagens abusivas criadas por inteligência artificial — as deepfakes — afetam quase somente mulheres, enquanto autores raramente são punidos. O novo relatório do secretário-geral da ONU reforça que a justiça é decisiva para a igualdade de gênero, mas frequentemente falha. Por outro lado, reformas no direito de família abriram mais de 600 milhões de oportunidades econômicas para mulheres e meninas em todo o mundo.
A ONU propõe cinco ações prioritárias: acabar com a impunidade, promover reformas legais, financiar adequadamente a justiça, investir em organizações de mulheres e utilizar tecnologia e dados para promover inovação e combater o abuso online, aprimorando a eficácia nas leis e proteção dos direitos femininos.
