Da redação do Conectado ao Poder
Lideranças do PL e da oposição no Congresso reagem às medidas de Moraes e apontam ameaça à liberdade de expressão e à democracia
Cinco líderes da oposição no Congresso divulgaram nesta quinta-feira (18) uma nota oficial em que acusam o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor “medidas cautelares arbitrárias” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo os parlamentares, a decisão representa uma tentativa de silenciar “o principal líder da oposição no país” e ameaça o equilíbrio entre os Poderes.
As restrições incluem a proibição de uso das redes sociais, de contato com diplomatas e aliados — inclusive seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro — e a obrigatoriedade de uso de tornozeleira eletrônica. Para os signatários, as medidas violam princípios constitucionais como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade.
“Não há condenação. Não há provas inequívocas de crime. Há, sim, uma escalada autoritária e o uso do aparato judicial como instrumento de repressão política”, afirmam os parlamentares.
Assinam a nota o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado; o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado; o senador Izalci Lucas (PL-DF), líder da oposição no Congresso; o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara; e o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara.
Os parlamentares argumentam que o Judiciário estaria promovendo a criminalização da divergência política ao tratar críticas como ameaças institucionais. “Criticar autoridades, denunciar abusos e participar do debate público são direitos garantidos pela Constituição — e não podem ser tratados como afrontas institucionais”, destaca o texto.
O comunicado também faz comparações com os governos petistas, afirmando que os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo sob acusações ou condenações, não foram alvos de medidas semelhantes.
“Em 2016, Dilma discursou na ONU para denunciar um suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do Judiciário brasileiro. Em 2018, a defesa do ex-presidente recorreu à ONU para impedir sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo condenado, pôde viajar ao exterior para fazer denúncias contra instituições brasileiras — sem sofrer qualquer censura, prisão domiciliar ou restrição de fala”, apontam.
Os líderes cobram que o Congresso Nacional atue para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes. “É dever do Legislativo agir com independência e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade”, afirmam.
A nota também convoca a sociedade civil a se manifestar: “O povo deve voltar às ruas, de forma pacífica e ordeira, para exigir respeito à Constituição, à liberdade e à democracia. Nenhuma toga está acima da lei. Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente.”
O texto finaliza com a reafirmação do repúdio à “censura, à intimidação e à tentativa de humilhação de um ex-presidente da República”, destacando que “o silêncio jamais será uma opção diante da injustiça”.
