Da redação
A oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (11), no Congresso Nacional, uma nova investida contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e a favor da anistia a condenados por envolvimento em atos considerados golpistas, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a chamada Lei da Dosimetria.
Entre as ações planejadas estão a proposta de anistia geral para Bolsonaro e demais condenados, inclusive presos pelos atos de 8 de janeiro, pedidos de impeachment contra Moraes, pressão pela CPI do Banco Master e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas do STF. No entanto, integrantes da oposição reconhecem que essas medidas têm poucas chances de avançar neste ano.
Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), uma nova PEC será protocolada em resposta à decisão de Moraes. Tentativas anteriores de anistia ampla não prosperaram devido à falta de apoio do centrão e da cúpula do Congresso. Mesmo assim, a oposição pretende manter o debate em pauta, na expectativa de um cenário político mais favorável em 2025.
A decisão de Moraes, que suspendeu a Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro, foi criticada por líderes da oposição, que afirmam buscar uma resposta política. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder oposicionista, declarou que “foi mais um ataque à democracia e ao Congresso” e acredita em ampliação do apoio à pauta anti-STF entre partidos de centro.
Nas últimas decisões, Moraes optou por determinar individualmente a suspensão da lei em ações de condenados, mas a maior parte dos ministros entende ser prerrogativa do Parlamento legislar sobre penas. Eles avaliam que o plenário do STF deve validar a Lei da Dosimetria quando julgar sua constitucionalidade, o que poderia apaziguar o embate.
A Lei da Dosimetria foi aprovada em dezembro, vetada pelo presidente Lula, com o veto derrubado em 30 de janeiro pelo Congresso. Em nota, Sóstenes considerou que “o Congresso Nacional não pode continuar assistindo passivamente à escalada de decisões monocráticas”, enquanto o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pediu aprovação urgente da PEC para restringir essas decisões.
