Da redação
O deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara, apresentou ao Senado uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O parlamentar acusa o magistrado de interferência indevida nos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Na representação protocolada, Cabo Gilberto afirma que Flávio Dino “invadiu competências exclusivas da Comissão Parlamentar”. Segundo o deputado, a atuação do ministro teria ultrapassado os limites constitucionais impostos ao Supremo Tribunal Federal.
A denúncia destaca que a interferência atribuída a Dino compromete a autonomia da CPMI do INSS e fere o princípio da separação dos Poderes. O documento foi encaminhado formalmente ao Senado, que tem competência para analisar acusações dessa natureza contra ministros do STF.
Cabo Gilberto sustenta que a suposta conduta do magistrado configura crime de responsabilidade, previsto na legislação. O líder da oposição pede providências do Senado diante do que considera “grave afronta às prerrogativas do poder Legislativo”.
A CPMI do INSS foi criada para investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. Até o momento, Flávio Dino não se manifestou publicamente sobre a denúncia apresentada pelo deputado federal.
