Da redação
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou nesta semana, em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que busca ampliar a liberdade do trabalhador na escolha da jornada de trabalho, permitindo a opção entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível de horas.
Marinho declarou que a iniciativa oferece aos trabalhadores a possibilidade de optar pela jornada que melhor se adapte às suas necessidades. Segundo o senador, “o trabalhador poderá escolher entre permanecer no regime tradicional, com jornada fixa, ou adotar uma escala baseada nas horas efetivamente trabalhadas, respeitando a legislação vigente”.
O parlamentar explicou que a proposta surgiu como alternativa a discussões recentes no Congresso sobre alterações no regime de jornada, incluindo o chamado sistema 6×1, que regula seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um de descanso. Para Marinho, é importante garantir que a legislação acompanhe as transformações do mercado de trabalho.
A oposição avalia que a PEC evita possíveis rupturas no chamado “casco fiscal” do país, conforme expressou Marinho. O senador afirmou que “a oposição está trabalhando para evitar que o governo fure o casco fiscal do Brasil”, destacando a preocupação com possíveis impactos econômicos de mudanças radicais nas regras trabalhistas.
Marinho destacou que a proposta não revoga direitos previstos na CLT, mas oferece ao trabalhador maior autonomia para negociar a forma e o tempo de prestação dos serviços. Ele reforçou a necessidade de atualização da legislação sem comprometer garantias fundamentais estabelecidas desde a promulgação da CLT.
A PEC 12/2026 ainda aguarda análise das comissões competentes no Senado para então seguir para votação em plenário. O tema da flexibilização da jornada de trabalho é recorrente em debates legislativos relacionados à modernização das relações trabalhistas no país.
