Da redação
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição, apresentou nesta quarta-feira (12) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O motivo é a suspensão da lei da dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas, decisão tomada por Moraes na última semana.
Alexandre de Moraes decidiu suspender a aplicação da lei da dosimetria em situações específicas, como o caso de Débora do batom. A suspensão permanecerá até a análise de ações que questionam a constitucionalidade da norma, entre elas as apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa).
No pedido encaminhado, a oposição sustenta que a Constituição assegura a prerrogativa de suspender leis apenas ao plenário do STF. Segundo o grupo, o ministro teria usado sua posição como relator de processos relacionados ao 8 de janeiro para tomar uma decisão que só caberia ao conjunto dos ministros.
O parlamentar argumenta que a decisão de Moraes gerou a “paralisação da incidência da lei federal em diversas execuções penais”, promovendo efeitos equivalentes ao controle concentrado de constitucionalidade, sem obedecer ao rito constitucional. Por isso, denuncia Moraes por supostos crimes de responsabilidade.
Silva também afirma que a conduta afronta o princípio da separação de poderes, o princípio da legalidade, o devido processo constitucional, a cláusula de reserva de plenário e a competência do plenário do STF, além de desrespeitar a autoridade do Congresso Nacional.
Segundo a oposição, a ofensiva inclui outros instrumentos além do impeachment, como propostas de emenda à Constituição para limitar decisões monocráticas da corte e ampliar anistia a condenados. Contudo, lideranças do Congresso avaliam que as chances dessas iniciativas avançarem neste ano são baixas, já que pedidos desse tipo precisam passar pelo Senado Federal.
