Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, fixando as receitas e despesas da União para o ano. A Lei 15.346 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (14). O orçamento total está estimado em R$ 6,54 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. O superávit previsto nas contas do governo federal é de R$ 34,2 bilhões, e cerca de R$ 5 bilhões foram reservados para o Fundo Eleitoral.
Após descontar o valor destinado à dívida pública, restam R$ 4,7 trilhões para o orçamento. Desses, R$ 4,5 trilhões compõem os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 197,9 bilhões vão para o Orçamento de Investimento. As áreas de Saúde e Educação receberão, respectivamente, R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões. O Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões e o programa Pé de Meia, voltado a estudantes do Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões. O programa de acesso a gás de cozinha para famílias de baixa renda receberá R$ 4,7 bilhões.
O texto sancionado também fixa o novo valor do salário mínimo para 2026, que sobe de R$ 1.518 para R$ 1.621.
A LOA prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, das quais R$ 37,8 bilhões são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada estadual, R$ 11,2 bilhões; e as de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Lula vetou dois dispositivos que somavam quase R$ 400 milhões em emendas incluídas pelo Congresso. O governo justificou os vetos como necessários para adequação às normas constitucionais e ao equilíbrio fiscal. Segundo a mensagem de veto, algumas programações orçamentárias entravam em conflito com os limites estabelecidos pela Lei Complementar 210. Os vetos ainda precisam ser analisados pelo Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta.
