Da redação
Pelo menos 4.116 crianças, adolescentes e pessoas com deficiência ficaram desamparados após casos de feminicídio no Brasil desde janeiro de 2023, segundo levantamento do Lesfem (Laboratório de Estudos de Feminicídios) da UEL. Essas vítimas indiretas seguem enfrentando dificuldade de acesso à pensão especial, prevista por lei desde setembro de 2023, mas regulamentada e operacionalizada pelo INSS apenas dois anos depois. Os pedidos começaram a ser recebidos no fim de novembro passado.
O benefício prevê um salário mínimo mensal dividido entre os dependentes, para famílias com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo e que não recebem pensão por morte. Entretanto, segundo especialistas, a política pública é pouco conhecida e apresenta entraves, como a limitação de renda e falta de busca ativa das famílias. A estimativa é de que 2.300 crianças e adolescentes estejam aptos a receber o auxílio atualmente.
Casos concretos mostram a burocracia e a demora na concessão do benefício. Tânia (nome fictício), que perdeu a filha em maio de 2024, afirma que tenta acessar a pensão para a neta sem sucesso há quase dois anos. Em São Paulo, Cláudia (nome fictício), 51, assumiu a guarda dos três netos órfãos e passou a receber o Auxílio Ampara, benefício municipal que já atendeu 88 órfãos desde setembro de 2023.
Em outros estados, iniciativas municipais procuram suprir as necessidades dos órfãos de feminicídio, como o programa Cria Esperança, no Recife, e o Projeto Solidariedade em Ação, em Cuiabá. No entanto, a cobertura ainda é restrita e a subnotificação dos casos é apontada como um dos obstáculos para dimensionar o total de beneficiários.
Para solicitar a pensão especial, o responsável pelo dependente deve comprovar renda, vínculo com a vítima e se inscrever no CadÚnico, além de apresentar boletim de ocorrência ou sentença judicial. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, Central 135, agências do INSS, CRAS ou Defensoria Pública. O benefício é suspenso se o cadastro não for atualizado, o beneficiário atingir 18 anos, o crime não for comprovado como feminicídio ou a renda ultrapassar o limite por dois anos consecutivos.
