Documentos apreendidos no cômodo secreto encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-diretor de Serviços da PetrobrasRenato Duque prometem esgotar a argumentação sobre a ausência de provas de sua relação os responsáveis pelo pagamento de propina na estatal, bem como com as empreiteiras integrantes do cartel. Dentre eles, um contrato referente à compra de três imóveis na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, estabelece pela primeira vez um elo entre Duque, dito operador do PT na estatal, e Milton Pascowitch, o mesmo que pagou 1,4 milhão de reais à consultoria do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Transferido para uma penitenciária estadual na terça-feira 24, Duque tem seguido à risca a ordem de seus advogados de não colaborar com as investigações da força-tarefa da Lava Jato. Para o alívio do Partido dos Trabalhadores, responsável pela sua indicação ao cargo, a tática repetiu-se em seu depoimento na quinta-feira 19 à CPI instaurada na Câmara dos Deputados para averiguar os bilionários desvios praticados pelo cartel de empreiteiras em conluio com políticos, operadores do sistema financeiro paralelo e funcionários da maior estatal brasileira.
Entretanto, a postura do ex-diretor da Petrobras pode estar com seus dias contados. Preso, pela segunda vez, durante afase “Que País é esse?” (sic), no último dia 16, Duque vê sua base de argumentação esvair-se a cada dia, enquanto as acusações dos delatores contra ele ganham mais força. A situação piorou após a Justiça de Mônaco bloquear 70 milhões de reais em contas de titularidade do ex-diretor naquele principado. Com esses dados, os investigadores pediram uma nova prisão e cumpriram um mandado de busca em que encontraram a documentação em sua residência.
Como apontou CartaCapital em sua edição 842, ao cumprir a determinação de busca expedida pelo juiz Sergio Moro, os agentes federais encontraram em um cômodo secreto camuflado no closet do seu quarto, em meio a mais de cem quadros, canetas e relógios importados, uma série de documentos que colocam por terra a versão de que Duque não manteve qualquer tipo de relação com acusados pela PF de intermediação da propina distribuída em cerca de 90 contratos na diretoria comandada por ele entre 2003 e 2012. Os papéis enfraquecem a afirmação de que não possuía relação com Dirceu. Não bastasse, a papelada confirma que, após sair da estatal, Duque transformou-se em um consultor de sucesso, titular de contratos milionários com as principais construtoras do País.
Entre os papéis foram apreendidas notas fiscais de consultorias prestadas pela empresa de Duque, a D3TM, para várias empreiteiras acusadas de integrar o cartel, documentos relacionados a obras de arte e a cópia do contrato de compra de três apartamentos na Barra da Tijuca, que sugerem que quem pagou parte dos imóveis foi Milton Pascowitch, um dos alvos da fase My Way da Lava Jato e apontado como lobista da Engevix.
Mas é um documento anexado ao auto de apreensão de número 492 o mais valioso para os investigadores. Um “Instrumento Particular de Transação e Outras Avenças” demonstra que, em 25 de setembro de 2012, Duque adquiriu três apartamentos do Edifício Ilha de Malta, situado na Rua Ivone Cavalheiro, na Barra da Tijuca. Segundo o acordo, foram fixados valores de 800 mil reais para dois apartamentos e de 1,2 milhão de reais para o terceiro imóvel. Com rendimento na casa de 100 mil reais mensais na estatal, a compra não merecia desconfiança por parte das autoridades, uma vez que os valores, embora abaixo daqueles negociados no mercado, enquadravam-se como pertinentes à renda do comprador.
Entretanto, a cláusula 9 do contrato revela outro nome que teria participado da transação. Diz o item do acordo firmado entre Duque e José Mauro dos Santos Fonseca, proprietário da Malta Incorporação de Imóveis. “Como o primeiro transator, para atender compromissos vinculados à construção das unidades, por intermédio de sua empresa Malta Incorporadora obteve da Jamp Engenheiros Associados empréstimos no valor de 730 mil reais, cujo pagamento encontra-se pendente, neste ato e de forma expressa o ‘primeiro pagador’ autoriza o ‘segundo pagador’ a pagar diretamente o referido empréstimo.”
A presença da Jamp Engenheiros no contrato de compra dos três apartamentos de Duque é vista pelos investigadores da Lava Jato como indício claro de que parte do dinheiro saiu do bolso de Pascowitch, dono da empresa. A mesma tática teria se repetido na aquisição dos quadros encontrados ao lado da documentação no cômodo secreto. Para a Polícia Federal, os documentos provam que ao menos 3 das 131 obras de arte foram pagas por Pascowitch.
Apontado como um dos 11 operadores da propina na Diretoria de Serviços, Pascowitch teve sua casa vasculhada por agentes federais em fevereiro e acabou levado de forma coercitiva para prestar esclarecimento na Polícia Federal. A primeira vez que seu nome apareceu na investigação ocorreu durante os depoimentos da delação premiada do ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco. Segundo Barusco, Pascowitch era o responsável por distribuir a propina paga pela Engevix nos contratos da Diretoria de Serviços. O ex-gerente do setor de Engenharia, revela a delação, era o homem que a mando de Duque gerenciava os pagamentos ilegais provenientes das empreiteiras em mais de 90 contratos da estatal. Os valores tinham como destino contas em paraísos fiscais e partidos políticos.
Em sua delação, Barusco detalha a ação de Pascowitch no pagamento de propina em ao menos sete contratos da Engevix com a Petrobras. Diz ele em seu depoimento: “Que recebeu muito pouco (da Engevix), sendo que foram 100 mil reais em dinheiro no Brasil e 260 mil dólares em 30 de janeiro de 2014 na sua conta Aquarius Partners INC, no banco Pictet&Cie, em Genebra, proveniente da offshore utilizada pelo operador Milton”. Ainda segundo Barusco, outros 250 mil dólares foram depositados na sua conta Nativas Investiments Inc. pela offshore Farallon Investing, também do operador da Engevix.
Mais que comprovar a relação de Duque com um dos principais pagadores de propinas a atuar nos contratos bilionários da Petrobras, o contrato de compra dos apartamentos na Barra da Tijuca, na visão dos investigadores, contribui para enfraquecer a versão do ex-diretor sobre a total ausência de laços entre ele e Dirceu. Embora tenha sido indicado ao cargo pelo petista e seja concunhado deste, Duque e seus advogados insistem em negar a relação entre ambos. Duque imuniza sua imagem perante os investigadores e a opinião pública ao se descolar do atual presidiário domiciliar e principal alvo da Lava Jato no momento. Por sua vez, Dirceu evita entrar no olho do furacão ao negar sua ascendência na diretoria de Serviços.
No entendimento dos investigadores, muito embora as ligações ainda sejam frágeis, a documentação cria condições para uma ofensiva ainda maior em busca das relações entre o ex-ministro e o escândalo na Petrobras. A partir de agora, o objetivo é mapear qualquer transação financeira, no Brasil e no exterior, que possa explicar o motivo de Pascowitch manter relação estreita com Duque e seu padrinho político. Nos próximos meses, esse será o foco das investigações.
A quebra de sigilo da JD Consultoria demonstra que, entre 2011 e 2012, mesma época da negociação dos apartamentos, a Jamp realizou depósitos no valor de 1,4 milhão de reais na conta da consultoria de Dirceu. Foram 300 mil em 2011 e 1,1 milhão no ano seguinte. De acordo com seu objeto social, a JD desempenha trabalhos de “assessoria e consultoria direcionadas à obtenção de cooperação e estabelecimento de parcerias empresariais com os países que integram o Mercosul”. De acordo com a assessoria de imprensa de Dirceu, o contrato firmado entre a JD e a Jamp Engenheiros tinha como objeto a prospecção de negócios para a Engevix. O contrato em nenhum momento cita a empreiteira.
Além da relação entre Duque e a empresa de Pascowitch na compra dos imóveis, a documentação apreendida no cômodo secreto revela que a empresa de consultoria do ex-diretor da Petrobras, a D3TM – Consultoria e Participação, assinou contratos milionários com a Jamp e ao menos quatro outras empreiteiras envolvidas no esquema desmontado pela Lava Jato. Com a empresa de Pascowitch os agentes federais encontraram ao menos dez notas fiscais no valor de 100 mil reais cada uma. Segundo o contrato firmado entre as duas partes, os serviços a ser prestados por Duque seriam de “desenvolvimento de assessoria e consultoria ao planejamento, implantação e execução do programa de expansão das atividades comerciais e técnicas da contratante no mercado nacional e internacional da indústria de petróleo e gás”. Consta ainda no contrato a previsão de “execução de estudos tecnoeconômicos para desenvolvimento de parcerias com fabricantes e integradores no Brasil e exterior, com a definição de escopos de fornecimento, eventuais requisitos de infraestrutura e investimentos, modelagem financeira e comercial, necessários para a implantação dessas oportunidades”. As notas são referentes ao período entre agosto de 2013 e julho de 2014, ou seja, quatro meses após a primeira fase da Lava Jato.
Com as empresas do Grupo UTC Engenharia, cujo presidente, Ricardo Pessoa, encontra-se preso em companhia de Duque, foram apreendidas 27 notas fiscais no valor total de 6 milhões de reais. A baiana OAS, outra envolvida no escândalo, pagou ao menos 1,6 milhão de reais ao ex-diretor, entre dezembro de 2013 e maio de 2014, por meio de seis notas fiscais. Foram encontrados ainda documentos relacionados à contratação da D3TM pelas empresas Engevix e Iesa Oléo e Gás.
Procurado por CartaCapital, o advogado Alexandre Lopes de Oliveira, que representa Renato Duque, não atendeu ao recado deixado em sua caixa postal. José Dirceu, após a quebra de sigilo de sua empresa, emitiu nota na qual contesta a legalidade da ação da Justiça do Paraná. Segundo o texto, o ex-ministro e a JD Assessoria e Consultoria “sempre estiveram à disposição da Justiça e prestaram todos os esclarecimentos solicitados pela 13ª Vara Federal do Paraná no curso da Operação Lava Jato. Conforme já informado à Justiça, a relação comercial da JD com as construtoras investigadas não tem qualquer vínculo com os contratos das empreiteiras com a Petrobras”. “Independentemente de não ter nada a temer em relação à transparência da atuação da JD Assessoria e Consultoria, a empresa e seus sócios não podem aceitar a decisão da Justiça de quebra de seus sigilos fiscal e bancário sem respaldo legal. O levantamento do sigilo sobre os autos só torna a decisão de quebra ainda mais grave”, salienta a nota. Pascowitch não foi encontrado por CartaCapital.
Preso em uma cela do Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, Duque terá muito tempo livre para repensar a decisão de não delatar o submundo das relações entre empreiteiros, políticos e operadores de propina. Resta saber até quando será capaz de resistir.
Fonte: Fernando Serapião, Carta Capital
