Pacheco descarta votar rapidamente PEC sobre venda de terrenos de marinha — Senado Notícias

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, descartou votar rapidamente a proposta que autoriza a União a vender os chamados terrenos de marinha, localizados próximos das praias. Ele explicou que a PEC 3/2022 vai ser amplamente debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário. Os críticos temem um fechamento do acesso às áreas públicas à beira-mar. O governo se diz contrário à proposta. Pacheco confirmou a votação, até o fim do mês, da proposta da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios (PL 1.847/2024).



Fonte: Senado

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