Da redação
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, nesta segunda-feira (23), o avanço do projeto de lei (PL 6.191/2025) que cria o Estatuto dos Cães e Gatos. Relator da proposta, Paim destacou que o texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Durante o pronunciamento, Paim mencionou o caso recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), repercutido nacional e internacionalmente. Segundo ele, o Estado deve responder de forma firme diante de episódios como esse, especialmente diante da influência negativa desse tipo de conteúdo sobre os jovens.
O senador explicou que o estatuto contou com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal em sua elaboração. O texto tem 12 capítulos e 60 artigos, com regras sobre tutela responsável, proibição de abandono e mutilação, além do aumento das punições para maus-tratos.
De acordo com Paim, o artigo 45 do projeto prevê pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O parlamentar defendeu que o estatuto representa um avanço importante para garantir direitos fundamentais a esses animais.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós”, afirmou o senador, destacando a importância de garantir a vida, integridade e bem-estar dos animais, além da responsabilidade do Estado.
