Da redação
Documentos históricos revelam que o tráfico de pessoas escravizadas entre África e Brasil era controlado diretamente pela Coroa portuguesa, com regras, licenças e registros oficiais, mas também marcado por fraudes e uso irregular de autorizações. O acervo, composto por 108 códices, será tornado público nesta terça-feira (31) por meio do Projeto Resgate Barão do Rio Branco, da Fundação Biblioteca Nacional, em colaboração com Angola.
Os registros detalham a relação entre Brasil e Angola no tráfico transatlântico de escravizados, considerado pela ONU, no último dia 25, o crime contra a humanidade mais grave da história. Entre os séculos 16 e 19, estima-se que cerca de 15 milhões de africanos tenham sido sequestrados, sendo que entre 4 e 5 milhões foram enviados ao Brasil.
A documentação inclui normas como o alvará de 1605, que reforça o controle de Portugal sobre o tráfico. Uma lei de 1591 já determinava que nenhuma embarcação poderia atuar sem licença específica. Os textos, entretanto, admitem fraudes e desvios, mencionando autorizações ilegais e atuação de navios “rebeldes”.
O material mostra ainda a atuação do Conselho Ultramarino, responsável pelo comércio e administração colonial, além de comunicações entre governadores e agentes locais. Para a historiadora Crislayne Alfagari, da PUC-Rio, esses documentos permitem compreender dinâmicas internas de regiões como o Ndongo e relações políticas locais.
A digitalização do acervo acontece dentro de um acordo cultural entre Brasil e Angola. Para João Jorge Rodrigues, da Fundação Cultural Palmares, a iniciativa amplia o acesso à memória histórica e subsidia pesquisas e ações educativas. O Ministério da Cultura ressalta que o material também pode ser usado na formulação de políticas públicas.
