Deputados reclamam das vantagens oferecidas às empresas de ônibus e que o governo continua a bancar.
Nem mesmo diante do reajuste da tarifa técnica, o governo fala em aumento das passagens de ônibus. Na Câmara Legislativa, o secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, ouviu a indignação de alguns deputados em relação às vantagens oferecidas às empresas de ônibus. A justificativa do secretário foi a falta de implementação de um modelo mais moderno de transporte coletivo.
Desde a nova licitação, setembro é o mês em que se discute o preço pago pelo passageiro. As empresas já fizeram seus pedidos de aumento e o subsídio deve aumentar. Mas o discurso do governo é que a tarifa não deve subir enquanto não houver melhoria da qualidade do sistema.
A informação que mais impressionou os deputados foi a evolução da tarifa técnica. Desde 2012, os valores repassados chegaram a aumentar 75%, variando entre as empresas. A explicação foram os custos extras que as vencedoras da licitação tiveram, devido à falta de implantação do que estava previsto no edital.
O presidente da CPI do Transporte, deputado Bispo Renato (PR), pediu medidas mais duras, por acreditar que o governo sempre estará em desvantagem. “Não existe contrato nenhum que ofereça riscos a apenas uma das partes. Mas nesse, se a empresa começa a tomar prejuízo, ela pode pedir uma revisão da tarifa técnica. Deveriam juntar governo, Legislativo e empresas para definir uma solução que onere tanto os cofres públicos”, disse.
Baldeações
A intenção do Executivo é passar a trabalhar com um sistema baseado em baldeações. De acordo com o secretário de Mobilidade, a única melhoria foi a troca dos ônibus. “O edital foi ingênuo em acreditar que dormíriamos com o modelo porta a porta e acordaríamos com o transporte tronco alimentado. Não se estipulou período de transição”, avaliou.
No entanto, os prejuízos já registrados podem ser evitados no futuro, segundo Tomé. “A tarifa técnica pode sofrer diminuições se o transporte passar a ser racionalizado, como já estamos fazendo”, garantiu. A possibilidade de anulação dos contratos ficam de fora dos planos da secretaria. “Nossa prioridade é garantir a continuidade do serviço. É claro que não podemos compactuar com irregularidades e caso a licitação seja anulada, tentaremos garantir que o passageiro não fique sem ônibus”, completou.
Mais dinheiro no caixa
Deve ser votada hoje uma suplementação de orçamento de R$ 52 milhões para a Secretaria de Mobilidade. O secretário aproveitou a ida à Câmara para convencer os deputados de que a situação é complicada. De acordo com Tomé, o custo do governo com subsídios no preço das passagens passa dos R$ 500 milhões por ano – ainda sem o próximo reajuste da tarifa técnica – e o orçamento previsto ficou aquém do necessário.
A Secretaria de Mobilidade reclama que teve que arcar com subsídios atrasados das tarifas de 2014 e até mesmo da operação branca do BRT. Por tudo isso, a estimativa é que mais R$ 100 milhões sejam necessários para fechar o ano.
Linhas trocam de dono
Os distritais questionaram a troca de linhas de Sobradinho e Planaltina, que antes eram controladas por cooperativas de transporte. A operação passou para a Viação Piracicabana, sem a necessidade de licitação.
Presentes na reunião da CPI, representantes de cooperativas pressionaram os deputados. A sabatina sobre o tema durou mais de duas horas. O secretário de Mobilidade justificou a decisão com o abandono das cooperativas às linhas. Assim, a Piracicabana, por ser detentora da bacia correspondente foi autorizada a operar.
Mesmo com a passagem pela Procuradoria do DF, os deputados ficaram desconfiados sobre a legalidade da troca de concessão.
