Da redação
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta quinta-feira (5) a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela comissão. Entre os investigados afetados está Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Viana manifestou preocupação com o “equilíbrio institucional entre os poderes da República” e afirmou que a medida do STF pode comprometer o andamento das investigações. O senador destacou ainda que a decisão de Dino diverge do entendimento do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que declarou ter sido legal a votação dos requerimentos após análise formal do processo.
Em nota, Carlos Viana afirmou: “O Parlamento brasileiro tomou uma decisão legítima, dentro de suas prerrogativas constitucionais de investigação, e essa decisão acaba de ser interrompida exatamente no momento em que a apuração começa a alcançar estruturas que precisam ser esclarecidas diante da sociedade”.
O presidente da CPMI explicou que o procedimento de votação em bloco de requerimentos investigativos é prática consolidada em comissões parlamentares e tem como objetivo dar celeridade às investigações, citando como exemplo as CPIs da Pandemia e dos atos de 8 de janeiro de 2023. “Se cada requerimento tivesse de ser discutido isoladamente, muitas CPIs não cumpririam sua missão constitucional”, ressaltou.
Na avaliação de Viana, o entendimento que invalida as votações em bloco pode gerar insegurança institucional e abrir precedente para contestar decisões de outras comissões parlamentares ao longo da história. Ele concluiu que o episódio envolve o respeito às prerrogativas do Parlamento e ao equilíbrio entre os Poderes.
