Da redação
O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta quarta-feira, 15, parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil.
Paulo Azi, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), votou pela admissibilidade do texto. A autoria da PEC é da deputada Erika Hilton.
A proposta discutida na CCJ visa alterar a regra vigente atualmente, em que o trabalhador desempenha suas funções por seis dias consecutivos antes de ter direito a um dia de folga.
Com o parecer favorável do relator, a PEC agora segue para análise dos demais membros da comissão, que vão deliberar sobre a continuidade da tramitação do texto.
Não foram divulgadas declarações dos parlamentares ou informações adicionais sobre prazos para a votação do relatório.
