Da redação
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou proposta que amplia a participação da sociedade civil no órgão responsável por escolher os membros do Comitê de Postulações Judiciais do Tribunal Supremo de Justiça, segundo decisão tomada durante sessão extraordinária. O projeto altera a composição do “comitê preliminar”, principal instância de seleção dos candidatos ao Tribunal.
De acordo com o texto aprovado, o número de integrantes desse comitê passará de 21 para 23, sendo 12 representantes da sociedade civil e 11 parlamentares. O objetivo é responder aos acordos firmados entre o governo interino de Delcy Rodríguez e parte da oposição, em diálogo mediado pelos Estados Unidos, visando a uma transição democrática na Venezuela.
Segundo o deputado oposicionista Luis Florido, do Grupo Parlamentar Liberdade, a medida representa “uma mudança qualitativa” e garantiria “uma maioria de representantes da sociedade”, o que ele considera como oportunidade para que os magistrados do Tribunal Supremo de Justiça sejam para todos os venezuelanos. A proposta ainda precisa ser votada em segunda instância pela Assembleia, dominada por parlamentares aliados ao governo.
A oposição defende a reforma do Tribunal Supremo de Justiça, que validou tanto a reeleição de Nicolás Maduro em 2024 quanto a nomeação de Delcy Rodríguez como presidente interina. Em maio, o Legislativo havia criado um comitê para analisar mais de 90 candidatos a vagas no tribunal, processo suspenso após terremoto em 24 de junho. O número de magistrados das seis salas do TSJ foi ampliado de 20 para 32.
