Da redação
Este sábado (4) é o prazo final para que partidos políticos e federações registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se quiserem participar das eleições de 2026. A legislação eleitoral determina que as agremiações estejam devidamente constituídas pelo menos seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026.
No mesmo prazo, encerra-se o período para que candidatos regularizem seu domicílio eleitoral na circunscrição em que pretendem concorrer e aprovem sua filiação junto ao partido escolhido. Segundo o TSE, embora a legislação estabeleça este limite, os partidos podem prever prazos próprios, mais longos, em seus estatutos internos.
Outro ponto importante é que ocupantes de cargos no Poder Executivo, como ministros de Estado, governadores e prefeitos que desejam disputar outros cargos eletivos, precisam se desincompatibilizar até este sábado. Isso significa que devem se afastar das funções seis meses antes das eleições.
Esta exigência tem como objetivo coibir o uso da máquina pública e evitar o abuso de poder econômico ou político por parte dos candidatos. Segundo o TSE, a medida busca garantir igualdade de condições entre os concorrentes, evitando o uso de recursos públicos em benefício próprio.
O cumprimento desses prazos é obrigatório para que partidos, federações e candidatos estejam aptos a participar do pleito em 2026, conforme determina a legislação eleitoral vigente.
