Da redação do Conectado ao Poder
Deputado do Distrito Federal propõem multas de até R$ 150 mil para eventos que incentivem ou façam apologia ao uso de drogas
Dois projetos de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) miram eventos como a Marcha da Maconha, sob a justificativa de coibir a apologia às drogas. Um deles, apresentado pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) na última sexta-feira (24), propõe multa de R$ 150 mil para organizadores de manifestações que promovam o uso de substâncias ilícitas, dobrando o valor em casos de reincidência.
Para o deputado, eventos como a Marcha da Maconha ferem o Código Penal e a Lei de Drogas ao disseminarem mensagens que incentivam práticas ilegais. A proposta busca aumentar as sanções e frear esse tipo de manifestação, que, segundo ele, pode normalizar o uso de substâncias proibidas.
Outra proposta semelhante foi apresentada pelo deputado Roosevelt (PL) em outubro de 2023. O projeto prevê multa de até R$ 40 mil e reforça a necessidade de punir ações públicas que façam apologia às drogas, adotando um posicionamento firme contra eventos considerados irregulares.
As iniciativas têm dividido opiniões. Enquanto os autores defendem que as medidas são necessárias para fortalecer o combate à criminalidade, críticos afirmam que as propostas podem limitar a liberdade de expressão e dificultar discussões essenciais sobre políticas públicas e a descriminalização de drogas no Brasil.
