Da redação
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou nesta segunda-feira (20) um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na última sexta-feira (17). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi.
O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj em uma sessão marcada por tentativas de obstrução, obtendo 44 votos favoráveis entre 45 parlamentares presentes, além de uma abstenção. O PDT argumenta que a votação, feita de forma aberta, deveria ter ocorrido por voto secreto, defendendo a realização de novo pleito.
A legenda sustenta que o voto aberto viola princípios da Constituição Federal, como os da separação de poderes, moralidade, simetria federativa e os preceitos republicanos. Segundo o partido, a condução do processo teria sido ilegal e incompatível com o que determina a Constituição, priorizando interesses particulares em detrimento do interesse público.
A disputa ocorre num momento de instabilidade política no estado, com um vácuo na linha sucessória após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março. O vice-governador, Thiago Pampolha, assumirá um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, e o presidente licenciado da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se afastado.
Paralelamente, o STF analisa uma ação do PSD que pede eleições diretas para o comando interino do governo fluminense. Até o momento, a maioria do plenário se manifestou por eleições indiretas para o mandato-tampão de governador, no qual Douglas Ruas poderia ser conduzido até 31 de dezembro. Entretanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem previsão de retomada. Enquanto isso, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), segue como governador interino.
Com informações da Agência Brasil.
