Da redação do Conectado ao Poder
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que aborda o descumprimento de cotas raciais nas últimas eleições. A PEC recebeu 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções no segundo turno e agora seguirá para o Senado.
A proposta exige que os partidos destinem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Originalmente, a PEC perdoava todas as legendas que não atingiram essa cota mínima nas últimas eleições, mas após revisão do relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), as verbas não pagas deverão ser reinvestidas em candidaturas negras nas quatro eleições subsequentes à promulgação da PEC, a partir de 2026.
Votação dos deputados do DF:
Votaram sim:Rafael Prudente (MDB-DF), Alberto Fraga (PL-DF), Fred Linhares (Republicanos-DF), Gilvan Maximo (Republicanos-DF) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Votaram não: Bia Kicis (PL-DF), Erika Kokay (PT-DF) e Professor Reginaldo Veras (PV-DF).
A proposta visa corrigir a falta de investimentos em candidaturas negras e promover maior equidade racial nas eleições futuras, reforçando a obrigatoriedade dos partidos em respeitar as cotas estabelecidas.
