Da redação
Líderes do PT, Psol, PCdoB e Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados se reuniram nesta terça-feira, 3, com o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, para debater o texto em discussão.
Durante o encontro, os representantes das quatro siglas solicitaram a Mendonça Filho que retire de seu parecer o trecho que prevê a realização de um referendo popular sobre a redução da maioridade penal. O posicionamento foi comunicado pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC).
Segundo Uczai, a principal preocupação das legendas é evitar que a proposta de redução da maioridade penal avance por meio de consulta popular. As bancadas defendem que o tema continue sendo discutido exclusivamente no âmbito do Congresso Nacional.
O relator Mendonça Filho disse que avaliará o pedido dos partidos antes de concluir o parecer final sobre a PEC da Segurança Pública. Não houve anúncio de decisão ou alteração no texto até o momento.
A PEC da Segurança Pública está em tramitação na Câmara dos Deputados, e ainda não há previsão para a votação de seu relatório.
