Da redação do Conectado ao Poder
Ronaldo Caiado e Helder Barbalho expressam diferentes visões sobre a proposta que visa aprimorar a segurança pública.
Governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e do Pará, Helder Barbalho, debateram na Câmara dos Deputados a PEC da segurança pública, defendendo uma maior integração no combate às facções criminosas. A reunião ocorreu nesta quarta-feira, 28 de maio de 2025.
Caiado expressou sua preocupação com a proposta ao afirmar que a PEC “promove a destituição do poder dos governadores” e centraliza o controle no governo federal, especialmente no ministério da Justiça. “Se hoje a proliferação [do crime] já é grande, será exponencial”, criticou.
Por outro lado, Barbalho elogiou a inclusão do Fundo Nacional de Segurança na PEC, mas sugeriu que é necessário estipular um percentual do orçamento para a segurança, assim como já ocorre em áreas como saúde e educação. Ele destacou que 90% dos recursos para a segurança vêm dos governos estaduais.
Entre as propostas de Barbalho, está a inclusão da polícia científica e a expansão da Polícia Rodoviária Federal, visando aprimorar o combate ao crime organizado. Ele ressaltou que unir esforços é crucial para enfrentar as facções que atuam em todo o Brasil.
Atualmente, a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os governadores apresentaram suas opiniões em audiência. O relator, deputado Mendonça Filho, afirmou que busca “harmonizar” as propostas, reconhecendo a importância do federalismo na gestão da segurança pública.
A PEC, enviada pelo governo federal em abril, visa unificar o sistema de segurança e implementar medidas coordenadas entre a União, estados e municípios, gerando preocupações quanto à autonomia dos governos estaduais e ao controle sobre a segurança pública.
Além da criação do Fundo Nacional de Segurança, a proposta prevê a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, ampliando suas competências para patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Após a análise na CCJ, a proposta ainda terá que passar por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
