Da redação
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central, divulgou nesta quarta-feira, 20, a nova versão de seu parecer durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A matéria pode ser votada nas próximas semanas, conforme sinalização do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).
A votação da proposta depende da realização de sessão presencial do colegiado, ainda não agendada. A expectativa manifestada por diretores do Banco Central é de que a deliberação possa ocorrer em 27 de maio, caso a CCJ se reúna presencialmente. Se a reunião ocorrer de forma semipresencial, a análise ficará para 3 de junho.
O texto apresentado prevê que o Banco Central terá autonomia orçamentária, deixando de depender do Orçamento da União. Caso a PEC seja aprovada, a autoridade monetária administrará seus próprios recursos, sem interferência do Tesouro Nacional, e ficará fora do arcabouço fiscal atualmente em vigor.
Segundo a proposta, tanto o orçamento do Banco Central quanto as despesas com pessoal e investimentos serão definidos e executados internamente. Esses orçamentos deverão ser submetidos ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A PEC estabelece ainda que o limite das despesas do Banco Central não poderá superar o montante do ano anterior, corrigido pela inflação. A proposta enfrenta resistência, uma vez que ainda existe pressão do governo contra a aprovação do texto no colegiado.
A discussão sobre a autonomia da autoridade monetária ocorre em meio a debates sobre a relação entre o Banco Central, o governo federal e a condução da política econômica, temas que têm gerado divergências nos últimos anos em diferentes esferas do Poder Legislativo.
