Da redação
O Senado tem 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para deliberação, incluindo a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas, o fim da reeleição para cargos do Executivo e maior representatividade feminina nas Mesas do Congresso. As PECs podem ser apresentadas pelo presidente da República, por um terço dos deputados ou senadores, ou por mais da metade das assembleias estaduais, e exigem aprovação de três quintos das duas Casas em dois turnos de votação.
Entre as propostas destacadas está a PEC 48/2015, que prevê a diminuição progressiva da jornada máxima semanal de 44 para 36 horas em quatro anos, sem redução salarial e garantindo dois dias de descanso remunerado, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS). Outra PEC relevante (12/2022), de autoria de Jorge Kajuru (PSB-GO), extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, unifica mandatos em cinco anos e prevê eleições gerais a partir de 2034.
A PEC 38/2015, proposta por Luiza Erundina (PSol-SP), assegura representação proporcional de mulheres nas Mesas e comissões do Congresso. Também está pronta para votação proposta que obriga o voto aberto na escolha das Mesas (PEC 1/2019), apresentada por Rose de Freitas (ES), após polêmica em eleição do Senado em 2019.
Na pauta, destaca-se ainda a PEC 54/2023 do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que torna imprescritível o crime de tráfico de pessoas, ampliada por emenda de Rogério Carvalho (PT-SE) para abarcar todas as vítimas, não só crianças e adolescentes.
Outras PECs tratam de temas como gratuidade no transporte em dias de eleição, critérios para concessões de serviços públicos, regras para fundos públicos, reconhecimento de institutos como órgãos permanentes de Estado, segurança alimentar como direito fundamental e inclusão de procuradores municipais na advocacia pública. As deliberações dependem da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Fonte: Agência Senado
